Veto de Lula a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fragiliza o mercado de seguro agrícola

Em resumo

O veto presidencial ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que protegia os recursos do Prêmio do Seguro Rural (PSR) é visto como um fator de insegurança e instabilidade para o mercado de seguro agrícola, com impactos significativos na previsibilidade e na capacidade de expansão do setor.

O que é Prêmio do Seguro Rural? Ele facilita o acesso dos agricultores ao seguro rural, fornecendo subsídios para cobrir uma parte do valor do prêmio do seguro, reduzindo o custo.

Para entender melhor

• Veto do Presidente Lula: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar uma parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, a qual assegurava que os fundos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não sofressem reduções ou restrições.
• Consequências para o mercado de Seguro Agrícola: Esteves Colnago, diretor de Relações Legislativas da CNseg, expressou que este veto aumenta a incerteza no mercado de seguro agrícola, prejudicando a previsão e a solidez tanto para as seguradoras quanto para os produtores rurais:

"Retirar a subvenção do seguro rural da possibilidade de não ser contingenciado sempre traz mais insegurança para o setor. Em termos de previsibilidade, de segurança para as empresas seguradoras, para o setor e para os próprios agricultores, isso fragiliza"

• Apelo por mais recursos para o PSR: As companhias de seguro defendem a necessidade de elevar o orçamento do PSR para R$ 2 bilhões para satisfazer as necessidades do setor agrícola de uma forma eficiente.

Corte no Orçamento do PSR: O orçamento do PSR foi diminuído de R$ 1,06 bilhão para R$ 933 milhões em 2023. Para este ano de 2024, a quantia alocada na Lei Orçamentária Anual é de R$ 964,5 milhões, mas ainda sujeita a possíveis cortes.

• Incerteza financeira: A diminuição do orçamento e a ameaça de cortes geram uma atmosfera de incerteza para o programa, que é visto como uma política pública crucial no Brasil.
• Necessidade de mais fundos para o Seguro Rural: Daniel Nascimento, vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, mencionou que o setor de seguro rural poderia precisar de até R$ 2 bilhões em subsídios em 2024, e que a disponibilidade de recursos inferiores limita o crescimento do setor.
• Desafios enfrentados pelas seguradoras: Na ausência de uma garantia de utilização total dos recursos de subsídio, as seguradoras têm o desafio de ampliar, distribuir e diversificar os riscos, especialmente considerando a alta taxa de sinistros nas safras recentes e a possível recorrência do fenômeno La Niña.

O que é La Niña? É quando as águas na parte de cima do Oceano Pacífico, perto da Linha do Equador, ficam mais frias do que é normal. É o contrário do fenômeno El Niño, que acontece quando essas águas ficam mais quentes.

• Iniciativas dos legisladores: O deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente do grupo parlamentar do agronegócio, anunciou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se empenhará para revogar o veto do presidente, visando assegurar a proteção dos fundos do seguro, devido à sua relevância diante das mudanças climáticas.