Seguro Garantia é aplicado em contrato de obras de rodovia no estado do Paraná

O estado do Paraná, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), é mais uma localidade do país a implementar o seguro garantia com cláusula de retomada na execução de obras públicas. Na ocasião, o DER/PR incluiu a modalidade no contrato para restauração e obras da rodovia PR-151. Ainda este ano, o Mato Grosso, foi a primeira unidade federativa a aplicar o seguro garantia em editais públicos, que tem como intuito diminuir riscos em projetos e garantir entrega dos empreendimentos no tempo previsto.

O contrato engloba uma obra que soma um investimento total de R$ 257,2 milhões, atuando em um trecho rodoviário de 33 km, entre as cidades de Ponta Grossa e Palmeira. A garantia contratual, especificamente do seguro-garantia é no valor de R$ 77,1 milhão. Este seguro visa garantir o fiel cumprimento das obrigações do Consórcio Palmeira, contratante perante o DER/PR. Em caso de inadimplência, a seguradora Junto Seguros S/A, integrante do Consórcio, assume a responsabilidade de concluir as obras.

Segundo o diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, a iniciativa faz parte de diálogo construído com representantes do estado paranaense, destacando a importância do papel que os seguros desempenham como mitigadores de riscos em projetos e investimentos na infraestrutura do estado.

“Esta é uma obra importante, compreende um trecho de quase 33 km em que você tem agora a garantia, também por parte do setor segurador, de que a obra vai ser entregue. Isso é mais uma medida que fortalece a parceria entre os setores segurador e público, ajudando a diminuir o número de obras inacabadas que a gente tanto vê no Brasil. Segundo o TCU [Tribunal de Contas da União], são quase 12 mil obras, de uma forma geral no país, sem término. Então é muito importante que medidas como essas sejam adotadas tanto no nível federal, quanto estadual e municipal”, afirmou.

Para o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Roque Melo, o contrato de obra do DER é um marco importante para o mercado de seguro garantia e para as contratações públicas no Brasil.

“Este é o primeiro contrato acima de R$ 200 milhões a exigir seguro garantia com cláusula de retomada, conforme previsto na nova Lei de Licitações. Temos a certeza de que a aproximação do setor, via Cnseg e Fenseg, tem sido fundamental para facilitar o diálogo com os segurados e auxiliar na consolidação produto, tornando as expectativas ainda mais positivas para os próximos anos”, ressaltou.

Iniciativa

A cláusula de retomada irá permitir que as seguradoras possam assumir obras cujos contratos tenham sido descumpridos pela empresa vencedora da licitação. O objetivo é garantir a execução de obras com qualidade e dentro do prazo estipulado.

Desde 2023 a CNseg desenvolve um projeto de Parcerias com os Estados e Municípios. O objetivo da ação é promover projetos que possam auxiliar governos locais nas áreas de infraestrutura, com o seguro garantia no aprimoramento de editais, concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs). Além disso, a Confederação quer continuar o diálogo com todas as Unidades Federativas e que, de forma descentralizada, possa apresentar as mais viáveis soluções de desenvolvimento regional, incluindo também, ações voltadas para o meio ambiente, segurança, inovação tecnológica, e auxílio às famílias em situação de baixa renda.