Proposta prevê criação de seguro obrigatório para vítimas de acidentes naturais

Projeto de Lei foi apresentado pela CNseg e o objetivo é proteger vítimas de alagamentos e inundações causados por chuvas

A CNseg apresentou proposta de Projeto de Lei para a criação de um seguro obrigatório para moradores de áreas de risco que proteja as vítimas de alagamentos e inundações causados por chuvas - como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul. 

A proposta, que foi entregue ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, prevê:

• Pagamento de indenizações de até R$ 15 mil para as vítimas
• Valor depositado por Pix imediatamente após as autoridades decretarem estado de calamidade ou atestarem o desastre
• Beneficiários das vítimas fatais receberiam R$ 5 mil

Sobre o seguro

De acordo com o projeto, o valor pago pelos moradores seria de dois reais por mês, descontados na conta de luz, com as distribuidoras de energia fazendo o repasse para as seguradoras. 

Os beneficiários de programas sociais, entretanto, ficariam isentos do pagamento.

Os efeitos dos desatres naturais

Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 93% dos 5.199 municípios brasileiros foram atingidos por algum desastre natural nos últimos 10 anos, levando a registros de emergência ou estado de calamidade pública, principalmente devido a tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos. 

Entre 2013 e 2022, mais de 2,2 milhões de moradias foram danificadas devido a esses eventos, desalojando mais de 4,2 milhões de brasileiros.

Leia, na íntegra, o estudo técnico “Desastres obrigam mais de 4,2 milhões de pessoas que foram negligenciadas pelas políticas públicas a buscarem alternativas de moradia nos últimos dez anos”

Próximos passos

A proposta da CNseg ao Legislativo parece chegar em uma boa hora, e coincidindo com a instauração, em dia 25 de outubro, de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar as medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais. 

A comissão irá se reunir em 7 de novembro para apresentação do plano de trabalho do relator e deliberação de requerimentos dos deputados.