O mercado segurador brasileiro vem ampliando sua interlocução com o poder público e fortalecendo sua participação na formulação de políticas públicas. A mais recente Agenda Institucional do setor evidencia esse movimento e reuniu em seu lançamento, ocorrido em Brasília, parlamentares, reguladores e lideranças em torno de temas estratégicos - do ambiente regulatório à resposta a eventos climáticos, passando pelo papel do seguro no crescimento econômico.

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Hoje, mais de 4 mil proposições legislativas relacionadas ao seguro tramitam no Congresso Nacional, reflexo de um setor cada vez mais presente nas discussões estruturais do país.
Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, o desafio agora é transformar esse interesse em políticas públicas concretas. Segundo ele, o seguro já se mostra essencial para enfrentar problemas como eventos climáticos, ampliar investimentos e garantir mais estabilidade à vida das pessoas e das empresas.

Interlocução com o Congresso ganha consistência

A aproximação entre o setor e o Parlamento tem sido apontada como um dos principais avanços dos últimos anos. Parlamentares destacam que a Agenda Institucional contribui para qualificar o debate legislativo e dar maior previsibilidade às pautas.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) avalia que a interlocução tem permitido avanços relevantes na aprovação de matérias e na compreensão, por parte do Congresso, da importância do seguro para a economia e para a sociedade.

Na mesma linha, o senador Eduardo Gomes (PL/TO), primeiro vice-presidente do Senado, afirma que a relação com o Parlamento se torna mais consistente a cada ano, com maior clareza sobre as prioridades legislativas do setor.

Para o deputado federal Arthur Maia (União/BA), o seguro é elemento central para a confiabilidade econômica de qualquer país, o que justifica a proximidade com os grandes temas discutidos no Congresso.

Já o deputado federal Fernando Monteiro (PSD/PE) ressalta que o diálogo com os setores produtivos é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficientes e alinhadas à realidade.

Seguro como política pública diante da crise climática

Um dos pontos de maior convergência entre os entrevistados é o papel do seguro na resposta aos eventos climáticos extremos. O tema aparece como prioridade crescente diante da intensificação e da maior frequência de desastres no país.

O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, destaca que o Brasil vive um momento de evolução institucional contínua e que será necessário avançar em bases legais e regulatórias para lidar com riscos sistêmicos, como o climático. Segundo ele, sem o seguro, não há como estruturar uma política pública à altura da complexidade desses desafios.

A deputada federal Duda Salabert (PSol/MG) também defende a construção de uma legislação específica que integre seguro e política climática. Para ela, o diálogo entre Legislativo, Executivo e setor segurador é fundamental para garantir respostas mais rápidas e eficazes à população afetada por desastres.

Nesse contexto, o presidente do MDB de Roraima e consultor empresarial, Romero Jucá, afirma que a agenda institucional cumpre o papel de pautar o Congresso com temas estratégicos, muitas vezes fora do foco cotidiano dos parlamentares, elevando o nível do debate e impulsionando avanços para o setor e para o país.

Avanços regulatórios e agenda de modernização

O setor também passa por um momento relevante de transformação regulatória. Nos últimos anos, foram aprovadas legislações importantes, como a nova Lei do Contrato de Seguro e normas que ampliam a atuação de cooperativas e associações.

Para o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, esse conjunto de mudanças exige acompanhamento constante e reforça a importância de uma agenda estruturada, que organize prioridades e direcione a atuação do setor. Ele destaca ainda a construção de planos estratégicos, como o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS) e o Plano Diretor do Mercado de Intermediação de Seguros (PDMIS), voltados à expansão da participação do setor na economia.

O subsecretário de reformas microeconômicas e regulação financeira do Ministério da Fazenda, Vinicius Brandi, ressalta que a regulação depende de diálogo contínuo com o setor produtivo, que detém conhecimento prático sobre os desafios de implementação das normas. Segundo ele, o mercado segurador tem papel estratégico não apenas na gestão de riscos, mas também como investidor de longo prazo.

Motor de crescimento e proteção econômica

Além do papel institucional, o seguro se consolida como instrumento relevante para o desenvolvimento econômico. A proteção de obras públicas, concessões e parcerias público-privadas, por exemplo, depende de soluções securitárias adequadas.

O secretário adjunto de infraestrutura social e urbana da SEPPI, Manoel Renato, afirma que o governo necessita de produtos mais adaptados para garantir segurança em projetos de infraestrutura e ampliar a previsibilidade das iniciativas. Ele destaca que o seguro funciona como uma camada adicional de planejamento e prevenção de riscos.

No campo das exportações, a presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Maíra Madrid, lembra que novas regras ampliam o acesso ao seguro de crédito à exportação. Ela avalia que se trata de uma legislação que traz maior flexibilidade e apoio a micro, pequenas e médias empresas, além de fortalecer parcerias entre setor público e privado.

Já no Congresso, a avaliação é de que o seguro também contribui para ampliar a poupança interna, proteger a população e estimular o crescimento econômico. Para Reginaldo Lopes, a reforma tributária, ao prever tratamento específico para o setor, pode ajudar a expandir o acesso a seguros, previdência e saúde suplementar.

Próximos passos

Apesar dos avanços, o setor ainda enxerga desafios importantes. Entre eles, a necessidade de regulamentar novas leis e ampliar a cultura de proteção no país.

A avaliação geral é de que o Brasil ainda tem amplo espaço para crescimento do mercado segurador, tanto em participação no PIB quanto em capilaridade junto à população. Nesse contexto, a Agenda Institucional se consolida como ferramenta para alinhar prioridades, fortalecer o diálogo e transformar propostas em políticas públicas efetivas.

ASG / ESG

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